Desde que o governo lançou o PNDH III, o governo vem falando em "rever" a Lei da Anistia, promulgada no governo Figueiredo. O presidente garante que o governo federal não tem a intenção de promover uma "caça às bruxas" e afirma que "não há motivos para ter medo de apurar a verdade da história do país". Aos militares, Lula diz que "não vai acontecer nada” e aos seus tontons-maCUTs, sinaliza: "Vamos investigar". O que Lula não diz é que o acesso as informações que possam ser úteis na busca pelos corpos de desaparecidos políticos do período da ditadura, não precisa de comissão. O governo federal pode, há qualquer momento, solicitar a abertura dos documentos referentes ao regime militar. Não é preciso rever a Lei da Anistia pra isso. Curiosamente, os líderes barulhentos de esquerda não manifestam a menor disposição nesse sentido.
Até a Mírian Leitão, conhecida pela sua seriedade, caiu na besteira de dizer que o debate em torno do PNDH III é necessário, pois não podemos mais ignorar as mazélas do nosso passado. Não se trata de ignorar coisa alguma, mas de fazer as coisas do jeito certo: sem revanchismos. A jornalista ainda cometeu o erro de dizer que essa conversa de que devemos apurar os dois lados do conflito é bobagem, pois um dos lados foi preso, torturado e assassinado. Trata-se de várias mentiras combinadas. Em primeiro lugar, há muita gente que aderiu ao terrorismo e nunca foi processada. Em segundo lugar, há pessoas julgadas por crimes contra o estado, mas que nunca responderam pelos homicídios que cometeram, por exemplo. Os crimes já prescreveram? Só os crimes dos terroristas prescrevem? Sejamos sensatos, a maioria dos militantes de esquerda que pegaram em armas não viu a cor dos porões do DOPS e, ainda assim, goza de uma polpuda idenização por terem sido perseguidos durante a ditadura militar. Um caso exemplar é o de Diógenes Oliveira, militante petista gaúcho e ex-secretário de Transportes da Prefeitura de Porto Alegre, que conseguiu uma indenização retroativa de R$ 400 mil e rendimento mensal vitálício de R$ 1.627,72 por, supostamente, ter sido obrigado a abandonar, em 1966, o emprego que tinha na Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE). Diógenes participou do atentado a bomba que matou o soldado Mário Kozel e nunca chegou a ser processado.
Sem dúvida devemos nos aprofundarmos na história daquele período, pois relembrar os erros do passado é a melhor forma de evitar que ele se repitam num futuro próximo. Mas, é preciso agir com parcimonia e equidade. O que em outras palavras, quer dizer: "zelar para que o pau que dá em Chico, também dê em Francisco"! Vejam o exemplo do major Curió: Sebastião Curió Rodrigues de Moura é, provavelmente, o oficial vivo mais conhecido do regime militar. Recentemente ele tornou público o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia. Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas. Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira. Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos. Sem dúvida nenhum, abrir documentos tão comprometedores foi um gesto louvável.
Isso mostra que para conhecermos os bastidores da ditadura, não é preciso falar em revisão de coisa alguma. Basta que haja interesse e os documentos referentes ao regime militar poderão ser abertos. Isso não tem absoolutamente nada a ver com aquela aberração jurídica do PNDH III e da tal Comissão da Verdade. Aliás, o nome dessa comissão é uma das coisas mais absurdas que li nos últimos anos: terão sido os professores e historiadores que se debruçaram sobre o tema uns mentirosos? Terá essa comissão o poder de revelar fatos até então inimagináveis? Como sempre, os aúlicos do PT se travestem de paladinos da verdade para mostrar ao povo que sem eles, nós do povão jamais conheceríamos os fatos como eles realmente são. É um dos maiores sequestros da palavra 'verdade' que o mundo já viu! Mas vamos deixar isso para um outro texto e nos concentrar na tal da revisão da Lei da Anistia.
A Lei da Anistia resultou de um amplo debate nacional e não é possível, que há essa altura do campeonato, ainda existam pessoas que ignoram isso. Tentar encobrir o sentido jurídico, político e simbólico da anistia é um crime sem precedentes. Vejamos porquê:
- Do ponto de vista jurídico, os crimes praticados naquele período já prescreveram e, por favor, não me venham com aquele lenga-lenga de que "o crime de tortura não prescreve", porque a lei que pune que estes crimes no Brasil é posterior ao ato criminoso e todo mundo sabe que numa democracia a lei só pode retroagir em benefício do réu.
- A Lei da Anistia tem um sentido político, pois nasceu do entendimento de todas as forças que concorreiam para a volta da democracia ao país. Para se ter uma idéia, quem agregou os três adjetivos de propaganda à lei - "ampla, geral e irrestrita" - não foram os militares, mas sim os adversários do regime.
Gostaria de enfatizar que nada, absolutamente nada, impede que os documentos do regime militar sejam abertos; se contribuírem para a localização dos corpos de 140 pessoas dadas como "desaparecidas", tanto melhor. O que não se pode admitir, em circunstância alguma, é que o governo federal faça dessa processo uma vingança, um arroubo totalitário. Que fique claro: ninguém está criticando a "abrangência" da tal comissão, mas sim a sua verticalidade autoritária.
Até a Mírian Leitão, conhecida pela sua seriedade, caiu na besteira de dizer que o debate em torno do PNDH III é necessário, pois não podemos mais ignorar as mazélas do nosso passado. Não se trata de ignorar coisa alguma, mas de fazer as coisas do jeito certo: sem revanchismos. A jornalista ainda cometeu o erro de dizer que essa conversa de que devemos apurar os dois lados do conflito é bobagem, pois um dos lados foi preso, torturado e assassinado. Trata-se de várias mentiras combinadas. Em primeiro lugar, há muita gente que aderiu ao terrorismo e nunca foi processada. Em segundo lugar, há pessoas julgadas por crimes contra o estado, mas que nunca responderam pelos homicídios que cometeram, por exemplo. Os crimes já prescreveram? Só os crimes dos terroristas prescrevem? Sejamos sensatos, a maioria dos militantes de esquerda que pegaram em armas não viu a cor dos porões do DOPS e, ainda assim, goza de uma polpuda idenização por terem sido perseguidos durante a ditadura militar. Um caso exemplar é o de Diógenes Oliveira, militante petista gaúcho e ex-secretário de Transportes da Prefeitura de Porto Alegre, que conseguiu uma indenização retroativa de R$ 400 mil e rendimento mensal vitálício de R$ 1.627,72 por, supostamente, ter sido obrigado a abandonar, em 1966, o emprego que tinha na Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE). Diógenes participou do atentado a bomba que matou o soldado Mário Kozel e nunca chegou a ser processado.
Sem dúvida devemos nos aprofundarmos na história daquele período, pois relembrar os erros do passado é a melhor forma de evitar que ele se repitam num futuro próximo. Mas, é preciso agir com parcimonia e equidade. O que em outras palavras, quer dizer: "zelar para que o pau que dá em Chico, também dê em Francisco"! Vejam o exemplo do major Curió: Sebastião Curió Rodrigues de Moura é, provavelmente, o oficial vivo mais conhecido do regime militar. Recentemente ele tornou público o seu lendário arquivo sobre a Guerrilha do Araguaia. Os documentos, guardados numa mala de couro vermelho há 34 anos, detalham e confirmam a execução de adversários da ditadura nas bases das Forças Armadas na Amazônia. Dos 67 integrantes do movimento de resistência mortos durante o conflito com militares, 41 foram presos, amarrados e executados, quando não ofereciam risco às tropas. Até a abertura do arquivo de Curió, eram conhecidos 25 casos de execução. Agora há 16 novos casos, reunidos a partir do confronto do arquivo do major com os livros e reportagens publicados. A morte de prisioneiros representou 61% do total de baixas na coluna guerrilheira. Uma série de documentos, muitos manuscritos do próprio punho de Curió, feitos durante e depois da guerrilha, contraria a versão militar de que os mortos estavam de armas na mão na hora em que tombaram. Muitos se entregaram nas casas de moradores da região ou foram rendidos em situações em que não ocorreram disparos. Sem dúvida nenhum, abrir documentos tão comprometedores foi um gesto louvável.
Isso mostra que para conhecermos os bastidores da ditadura, não é preciso falar em revisão de coisa alguma. Basta que haja interesse e os documentos referentes ao regime militar poderão ser abertos. Isso não tem absoolutamente nada a ver com aquela aberração jurídica do PNDH III e da tal Comissão da Verdade. Aliás, o nome dessa comissão é uma das coisas mais absurdas que li nos últimos anos: terão sido os professores e historiadores que se debruçaram sobre o tema uns mentirosos? Terá essa comissão o poder de revelar fatos até então inimagináveis? Como sempre, os aúlicos do PT se travestem de paladinos da verdade para mostrar ao povo que sem eles, nós do povão jamais conheceríamos os fatos como eles realmente são. É um dos maiores sequestros da palavra 'verdade' que o mundo já viu! Mas vamos deixar isso para um outro texto e nos concentrar na tal da revisão da Lei da Anistia.
A Lei da Anistia resultou de um amplo debate nacional e não é possível, que há essa altura do campeonato, ainda existam pessoas que ignoram isso. Tentar encobrir o sentido jurídico, político e simbólico da anistia é um crime sem precedentes. Vejamos porquê:
- Do ponto de vista jurídico, os crimes praticados naquele período já prescreveram e, por favor, não me venham com aquele lenga-lenga de que "o crime de tortura não prescreve", porque a lei que pune que estes crimes no Brasil é posterior ao ato criminoso e todo mundo sabe que numa democracia a lei só pode retroagir em benefício do réu.
- A Lei da Anistia tem um sentido político, pois nasceu do entendimento de todas as forças que concorreiam para a volta da democracia ao país. Para se ter uma idéia, quem agregou os três adjetivos de propaganda à lei - "ampla, geral e irrestrita" - não foram os militares, mas sim os adversários do regime.
Gostaria de enfatizar que nada, absolutamente nada, impede que os documentos do regime militar sejam abertos; se contribuírem para a localização dos corpos de 140 pessoas dadas como "desaparecidas", tanto melhor. O que não se pode admitir, em circunstância alguma, é que o governo federal faça dessa processo uma vingança, um arroubo totalitário. Que fique claro: ninguém está criticando a "abrangência" da tal comissão, mas sim a sua verticalidade autoritária.
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