Crônica de uma tragédia anunciada

Diante da rejeição praticamente unânime ao decreto que estabeleceu o estado de defesa em Honduras, o governo Micheletti engatou marcha-a-ré e disse que a medida pode ser suspensa nos próximos dias.

Quanto ao ultimato dado ao governo Lula para que defina a situação de Zelaya (dez dias, que se esgotam na próxima terça), não houve nenhum recuo: os comunicados oficiais feitos pelas rádios ao longo do dia de ontem se referiam à embaixada brasileira como "o local que abrigava a missão diplomática" do Brasil. Na prática, o governo Micheletti já retirou o status diplomático da embaixada, o prazo de dez dias é mera formalidade. Findo o prazo, o Itamaraty pretende trazer os funcionários para o Brasil, deixando lá apenas um mordomo ou pajem - como preferirem - para Manuel Zelaya.

Essa certamente será uma missão pra lá de ingrata, pois o nosso "hóspede" é um maluco clínico que transformou a embaixada brasileira em uma espécie de Stalingrado bananeira. Da última vez que Zelaya conclamou os seus seguidores para a resistência, o governo Micheletti institui o estado de defesa e restringiu severamente a liberdade de expressão... O que virá agora? A recusa de Zelaya em atender aos apelos do Itamaraty é natural e até previsível, visto que ele ignorou as recomendações do presidente Lula mais de uma vez e não aconteceu absolutamente nada! O ministro Celso "não há o que fazer" Amorim, está convicto que o melhor a fazer em um caso como este é fingir que não é conosco.

Enquanto ninguém toma providências em relação ao comportamento do arruaceiro Manoel Zelaya, ele continua utilizando a missão diplomática brasileira como o seu bunker particular. Recentemente ele convocou uma coletiva de imprensa e deu vazão a todos os seus delírios: voltou a falar na iminência de uma invasão militar à missão diplomática e disse que a crise hondurenha já produziu "uma centena de mortos", embora "eles contabilizem só dez" (foram três as vítimas dos confrontos entre a polícia e os zelaystas).

Dois fatores podem estar contribuindo para as alucinações do hondurenho: o cansaço (hoje à tarde, Zelaya filho não agüentou e pediu para sair, junto com a namorada – dos membros da família, resta agora apenas Xiomara Zelaya, que faz aniversário amanhã) e a qualidade das leituras do presidente deposto.

Prova de que só pensa naquilo, Zelaya está lendo "El Candidato", do argentino Jorge Bucay, autor de obras como "Vinte Passos para a Felicidade" e "Amar de Olhos Abertos". "El Candidato" é seu primeiro título de ficção. A resenha descreve assim a mirabolante trama que anda embalando as noites de Zelaya: um certo coronel que, por décadas, comanda com mão-de-ferro uma obscura república resolve, de uma hora para outra, convocar eleições democráticas. A população fica radiante de felicidade, mas eis que essa alegria é interrompida por uma série de assassinatos misteriosos que um psicólogo forense, sua namorada jornalista e um cientista tentarão solucionar, correndo assim enormes riscos de vida. Típico...

* O título deste artigo alude a obra de Gabriel García Marquez, "Crônica de uma tragédia anunciada".

A Pensão Zelaya

Agora há pouco o jornalista João Paulo Charleaux, do Estadão, publicou um artigo em que dizia que a ideia de entrar na Embaixada Brasileira em Tegucigalpa e simplesmente prender o presidente deposto Manuel Zelaya é “truculenta e pouco diplomática, mas juridicamente possível”. A notícia se baseia no depoimento da professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso.

Pois é!

É sabido que a Convenção de Viena determina a imunidade das missões diplomáticas no exterior, mas também proíbe, em seu artigo 43, que estas missões interfiram em assuntos políticos internos do Estado onde elas estão presentes. Por saber disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler brasileiro, Celso Amorim, pediram a Zelaya que se abstivesse de fazer declarações políticas enquanto estivesse na embaixada brasileira, mas, até agora, o apelo não foi atendido. Formalmente, Zelaya não é um asilado, nem poderia ser considerado refugiado. O governo brasileiro tenta prolongar indefinidamente sua estada na embaixada e, para isso, evita classificá-lo juridicamente. Ontem, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que o presidente deposto é um “hóspede oficial” (seja o que lá o que isso for).

Se as coisas continuarem como estão, daqui há pouco teremos que repensar o nome daquele casarão em Tegucigalpa. Eu voto para que chamemos a antiga missão brasileira em Honduras de Pensão Zelaya, dado que é ele quem dita as ordens por lá.

A ópera bufa que é Honduras

Nos últimos dias temos falando muito de Honduras. Honduras para cá, Honduras para lá... Como se fosse a coisa mais natural do mundo. Não é! Não dá para comentar um golpe, ou uma situação política, por mais grotesca ou absurda, sem atentar primeiro ao absurdo que é Honduras em si, mesmo sem golpes ou situação política explosiva. Este é o ponto! Eu cheguei a conclusão que as pessoas que discutem o golpe – e aqui eu me incluo - dão por pacífica a existência daquele país. Consideram que um país chamado Honduras é algo perfeitamente normal e cabível na ordem geral do planeta. Ora, nós deveríamos parar um momento para pensar. Como assim? Honduras? Um país chamado Honduras? A conclusão inevitável é que Honduras é uma aberração geo-política!

Aliás, toda a América Central é uma aberração. É produto de um erro geológico, um esquecimento que fez uma tripa de terra resistir a seu destino lógico, que seria a submersão no oceano. Sem ela, os oceanos Atlântico e Pacífico teriam ampla comunicação. Teria sido evitado o drama que foi a construção do Canal do Panamá, incluindo o escândalo financeiro da primeira tentativa de sua abertura, tão rumoroso que a palavra "panamá" virou sinônimo de maracutaia. A América do Norte e a América do Sul seriam dois continentes diferentes, com identidades ainda mais nítidas do que as que já possuem. Teriam nomes diferentes, em conseqüência. Com sorte, os americanos do Sul deixariam de se sentir órfãos do adjetivo "americano".

Voltando ao assunto: contempla-se o mapa e surge por inteiro o erro que é a América Central – um rabicho da América do Norte, ou, vista do ângulo oposto, um penacho, ou um topete rebelde, brotado da cabeça da América do Sul. Bem… Já que existe, poderia contentar-se em constituir-se numa ponte, uma passagem seca, e por isso uma boa alternativa de comunicação, entre a América do Norte e a do Sul. Não; foi-se além, e implantou-se ali… um país? Um único país, o que, vá lá, com boa vontade seria tolerável? Não; implantaram-se sete países. Sete! Existe até um chamado Belize. Eles acomodam-se mal, apertados uns contra os outros como num trem de subúrbio às 6 da tarde, e não é de espantar que, quando não tem conflitos políticos e diplomáticos entre si, como ocorreu nas guerras civis de El Salvador e Nicarágua, eles se enfrentam uns aos outros, como na Guerra do Futebol, entre o mesmo El Salvador e nossa espantosa Honduras, em 1969.

Okay! Reconheçamos que, caso não houvesse a América Central, não haveria conflitos que até possuem seu lado recreativo, infelizmente ensombrecido pela triste circunstância de também levarem à morte e à devastação centenas de milhares de pessoas. E caso não houvesse Honduras não haveria um espetáculo retrô, para encher de conforto a alma de um saudosista, como a deposição manu militari de um presidente, ainda mais que enriquecida por particularidades como arrancar o presidente do palácio de pijama, levá-lo ao aeroporto e despejá-lo, sempre de pijama, num país vizinho.

Tais aspectos não compensam o absurdo que é a mera existência da América Central. O simples fato de haver nações, com o conseqüente aparato de fronteiras, exércitos, nacionalismos e xenofobias, já é questionado pelos mais idealistas. Transportado para a América Central, o argumento multiplica-se por mil. Se fosse habitada por árabes e judeus, uns roçando as costas dos outros, ou indianos e paquistaneses, ou chineses han e chineses uigures, ainda se entenderia caber tanto conflito em tão exíguo cenário. Não; são países que falam todos a mesma língua, exceto Belize, são todos cristãos e possuem composições étnicas iguais, ou quase. A América Central é uma amostra eloqüente da forma, abusiva e abusada, como as nações brotaram e continuam brotando na face do planeta Terra.

Fazendo jabá

Pela clareza e concisão com que expos a crise política de Honduras, o jabá desta semana vai para Lionel Zaclis, com o artigo "À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras".

À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras

por Lionel Zaclis

Embora a mídia venha se referindo à substituição do presidente da República de Honduras como um golpe, parece que ninguém, até agora, fez um estudo mais aprofundado dos fatos ali ocorridos à luz da Constituição, e sob a ótica das medidas judiciais levadas a efeito. Pelo menos, ainda não deparei com uma análise mais aprofundada no que tange à aderência daqueles fatos às regras de um Estado de Direito. Trata-se de algo que não tem provocado interesse, seja por parte da mídia, seja por parte dos juristas.

Analisada a questão do ponto de vista jurídico, distante dos interesses político-ideológicos, a conclusão a que se chega é a de que esse pequeno país da América Central tem sido punido por cumprir as normas constitucionais ali imperantes. Se boas ou ruins, é tema que não vem à baila neste momento.

É alarmante o poder da desinformação. Mercê de inversão semântica, característica da novilíngua que se espalha de modo avassalante, está-se conseguindo alterar o significado da expressão “golpe de Estado”, de tal modo a atribuir-lhe sentido oposto ao que lhe é próprio. Sempre se entendeu “golpe de Estado” como tomada do poder governamental pela força e sem a participação do povo, ou o ato pelo qual um governo tenta manter-se no poder, pela força, além do tempo previsto. Agora, contudo, passou a atribuir-se tal denominação ao processo de troca do governante de acordo com a Constituição vigente no país, e realizado com o propósito de preservá-la. Se não há má-fé nessa inversão semântica, tal atitude só pode resultar de ignorância dos fatos efetivamente ocorridos.

De acordo com a Constituição de Honduras, o mandato presidencial tem o prazo máximo de quatro anos (artigo 237), vedada expressamente a reeleição. Aquele que violar essa cláusula, ou propuser-lhe a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública. A Constituição é expressa nesse sentido: “Articulo 239. El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, asi como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato em el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública”.

Assim, em razão da vacância do cargo de presidente da República, assume seu lugar o presidente do Congresso Nacional, e, na falta deste, o presidente da Corte Suprema de Justiça, sempre pelo tempo que faltar para concluir o período constitucional (art. 242).

É tão grande a preocupação dos hondurenhos em impedir o retorno do caudilhismo que o artigo 42, 5, dispõe a respeito da perda da cidadania por parte daqueles que incitarem, promoverem ou apoiarem o continuísmo ou a reeleição do presidente da República, após prévia sentença condenatória proferida pelo tribunal competente.

Por seu turno, o Poder Legislativo é exercido por um Congresso de Deputados, eleitos pelo voto direto, cabendo-lhe, entre outras atribuições, a declaração da existência de motivo para instauração de processo contra o presidente da República e outras autoridades (artigo 205, 15), assim como a aprovação ou reprovação da conduta administrativa do Poder Executivo e de outros órgãos e instituições descentralizadas (artigo 205, 20).

É importante salientar que as reformas da Constituição só podem ser realizadas pelo Congresso de Deputados, com o voto favorável de 2/3 da totalidade de seus membros, devendo as novas disposições ser ratificadas pela subsequente legislatura ordinária, por igual quorum, para que possam entrar em vigor (art. 373).

Finalmente, à Suprema Corte cabe conhecer dos delitos oficiais e comuns dos altos funcionários da República, quando o Congresso Nacional houver declarado a existência de motivo para a instauração do processo (artigo 319, 2), assim como declarar a existência ou não de motivo para a instauração de processo contra os funcionários e empregados que a lei determinar (artigo 319, 5), e, ainda, requisitar o auxílio da Força Pública para o cumprimento das suas decisões.

O Chefe das Forças Armadas é eleito pelo Congresso Nacional, conforme proposta do Conselho Superior das Forças Armadas, com mandato de cinco anos, e somente pode ser removido do cargo pelo voto de 2/3 da totalidade dos Deputados, quando haja dado motivo à instauração de processo, e nos demais casos previstos na Lei Orgânica das Forças Armadas (art. 279).

Por força do disposto no artigo 374 da Constituição, em nenhuma hipótese poderão reformar-se as disposições que dispõem, entre outros, sobre o período presidencial e a proibição para exercer novamente a Presidência da República, imposta a quem, a qualquer título, a tenha exercido anteriormente. E, à evidência, em nenhuma hipótese poderão ser reformadas essas cláusulas pétreas.

Muito bem. Em 23 de março de 2009, o presidente Zelaya baixou o Decreto Executivo PCM-05-2009, estabelecendo a realização de uma consulta popular sobre a convocação de uma assembléia nacional constituinte para deliberar a respeito de uma nova carta política.

Em face disso, em 8 de maio de 2009, o Ministério Público promoveu, perante o “Juzgado de Letras Del Contencioso Administrativo” de Tegucigalpa (Proc. 151/09), uma ação judicial contra o Estado de Honduras, representado pela Procuradoria-Geral da República, pleiteando a declaração de nulidade do decreto em foco. E, como tutela antecipatória, requereu-lhe a suspensão dos efeitos, sob o fundamento de que produziria danos e prejuízos ao sistema democrático do país, de impossível ou difícil reparação, e em flagrante infração às normais constitucionais e às demais leis da República, isso para não falar dos prejuízos econômicos à sociedade e ao Estado, tendo em vista a dimensão nacional da consulta.

A tutela antecipatória foi deferida pelo juiz competente em 27 de maio de 2009, com fundamento no art. 121 da Lei de Jurisdição do Contencioso Administrativo (Lei 189/87), que afirma: “Proceder-se-á à suspensão quando a execução puder ocasionar danos ou prejuízos de reparação impossível ou difícil”, complementada, com efeitos declaratórios, em 29 de junho seguinte.

Em 3 de junho, o Juizado proibiu o presidente Zelaya de continuar a consulta. Contra essa decisão, impetrou ele um Recurso de Amparo — similar ao nosso Mandado de Segurança — perante a Corte de Apelações do Contencioso Administrativo, o qual foi rejeitado em 16 de junho, sob os fundamentos de não ter sido interposto o recurso cabível dentro do prazo legal, e de faltar legitimação ativa ao impetrante, porquanto, no Contencioso Administrativo, compõe a lide, no pólo passivo, o Estado de Honduras, representado pela Procuradoria-Geral da República, e não a pessoa física do presidente.

Assim, o Juizado do Contencioso Administrativo expediu, no dia 18 de junho, uma segunda ordem contra o presidente, tendo uma terceira sido expedida nesse mesmo dia. Em outras palavras, encontrava-se ele plenamente advertido de sua conduta tida como ilegal, sendo certo que já havia um processo instaurado contra si por flagrante desacato à Constituição e às reiteradas ordens judiciais.

Em virtude dessa desobediência, o promotor-geral da República ofereceu, perante a Suprema Corte, denúncia criminal contra o presidente Zelaya, sustentando configurar sua conduta crimes de atentado contra a forma de governo, de traição à pátria, de abuso de autoridade e de usurpação de funções, em prejuízo da administração pública e do Estado. A Suprema Corte aceitou a denúncia em 26 de junho, com fundamento no art. 313 da Constituição e designou um magistrado para instruir o processo. Em consequência disso, decretou a prisão preventiva do denunciado, com o que foi expedido mandado de captura, cujo cumprimento ficou a cargo do chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

No mesmo dia, o Juizado de Letras do Contencioso Administrativo deu ordem às Forças Armadas para suspender a consulta pretendida pelo presidente Zelaya e tomar posse de todo o material que nela seria utilizado. O presidente Zelaya, então, ordenou ao chefe do Estado Maior das Forças Armadas que distribuísse o material eleitoral de qualquer modo, porém o último, invocando a ordem judicial, se negou a fazê-lo, ao que foi destituído, tendo, em seguida, impetrado junto à Suprema Corte um recurso de amparo para ser reconduzido ao cargo.

Em 25 de junho, a Suprema Corte julgou os Recursos de Amparo 881-09 e 883-09, que haviam sido impetrados, respectivamente, pelo chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo promotor especial para a Defesa da Constituição, voltando-se ambos contra o ato de destituição do chefe do Estado Maior. A Suprema Corte acolheu-os e, em consequência, cassou o ato do presidente Zelaya, sob o fundamento de que a remoção do chefe do Estdo Maior das Forças Armadas constitui ato privativo do Congresso Nacional, nos termos do artigo 279 da Constituição.

Finalmente, em 29 de junho, a Suprema Corte, por unanimidade, decidiu remeter o processo contra o presidente Zelaya ao Juzgado de Letras Penal Unificado porque ele “já não ostentava o cargo de alto funcionário do Estado”, em face de sua substituição operada pelo Poder Legislativo, de acordo com a Constituição.

Assim sendo, para que se possa aquilatar com isenção o que vem sucedendo em Honduras, do ponto de vista eminentemente jurídico, ou seja, para se concluir se realmente houve um “golpe” ou, ao contrário, legítima deposição, mediante observância das regras constitucionais, torna-se imprescindível examinar, à luz do Direito, os fatos acima narrados.

É o que procuraremos fazer, de modo sintético, fixando, de início, determinados fatos incontestáveis:

- a Constituição prevê que a mera tentativa, por parte de todo e qualquer servidor público, de alterar o sistema de eleição do presidente da República implica imediata perda do cargo (artigo 239 e alínea);

- são intangíveis as disposições constitucionais concernentes, inter alia, ao período presidencial e à proibição de que alguém seja presidente da República por mais de um mandato (art. 374);

- o presidente da República baixou um decreto propondo a realização de uma consulta sobre a convocação de uma assembleia constituinte, sendo público e notório o propósito de alterar a cláusula pétrea que proíbe um novo mandato;

- o presidente da República não obedeceu a decisão do juiz competente, confirmada em segunda instância, que suspendeu a execução do decreto;

- o presidente da República destituiu o chefe do Estado Maior das Forças Armas, quando, por força do artigo 279, apenas o Congresso de Deputados pode fazê-lo;

- a Suprema Corte acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público, decretando a prisão preventiva do presidente da República;

- com a vacância do cargo, este foi preenchido pelo presidente do Congresso Nacional, de acordo com o disposto no artigo 242 da Constituição;

- houve respeito ao princípio do devido processo legal, pelo menos quanto ao seu conteúdo mínimo (contraditório, juiz natural, motivação das decisões, prova lícita, etc).

Ora, se todas as afirmações acima feitas são verdadeiras — e nada até agora indica o contrário —, tudo aponta no sentido de terem sido obedecidas as regras constitucionais e legais para a deposição do chefe do Poder Executivo. O artigo 239 dispõe que a perda do cargo é imediata, isto é, ela deve ocorrer por meio de tutela de urgência, sem maiores delongas, mediante aplicação direta da norma constitucional, que, auto-aplicável, dispensa lei para adquirir eficácia.

É certo que as Forças Armadas, ao executarem o mandado de prisão, extrapolaram os limites aos quais se deviam circunscrever, ao expulsarem do país o presidente Zelaya. No entanto, embora esse excesso configure uma nítida e inadmissível ilegalidade, não tem, à evidência, o condão de contaminar o processo constitucional da substituição presidencial, de modo a convertê-lo num “golpe de Estado”.

Por conseguinte, abstraído o lamentável e condenável episódio da expulsão, cabe a pergunta: onde estaria o tão decantado “golpe de Estado”? Só na cabeça de prestidigitadores sempre desejosos de transformar o quadrado em redondo, e o preto em branco, e que, por meio da franca adoção de uma “novilíngua jurídica”, pretendem, à viva força, incutir no espírito alheio que a obediência à Constituição e às leis que governam os Estados de Direito configura “golpe de Estado”. Isso porque, embora não o declarem abertamente, têm para si que Estado de Direito não passa de mera “ilusão burguesa”.

Mas, se isso pode adquirir foros de verdade, cabe, em contrapartida, por exigência de um mínimo de lógica, indagar sobre como deveriam ser classificados os que, eleitos sob a égide de uma Constituição que juraram defender, passam a usar o cargo como gazua para arrombá-la, com o propósito de perpetuar-se no poder, metamorfoseando-se em caudilhos e caudilhotes com vestes de “democratas”. Qual seria o título a eles mais adequado ? O de “Defensores do Povo”, cujos interesses só eles, na sua onisciência, conseguem detectar, ou o de “Defensores da Democracia”, de acordo com sua particular visão desse conceito, ou, ainda, de “Duces” ou “Fuhrers”?

Antes de responder a essa pergunta, é mister, no entanto, não esquecer de que a eleição pelo povo é apenas um vestibular, no qual não se encerram outras tantas exigências dessa “escola” que se chama Democracia. O eleito pelo povo há que respeitar a Constituição e as leis do país, e não destruí-las aproveitando-se do poder de que se investiu mercê da eleição. Eleição pelo povo não significa, por si só, alvará pleno para que o eleito possa fazer tudo que bem entender, inclusive destruir a ordem constitucional e, em consequência, a democracia, sob cuja égide se elegeu.

Outra expressão também trabalhada pela novilíngua e que entrou na moda consiste em chamar o atual governo hondurenho de “governo de facto”, com o nítido propósito de contrapô-lo ao “governo de jure”. Mas, se a investidura do governo substituto seguiu os trâmites previstos na Constituição, por que “governo de facto”? Se não for má-fé, ou ignorância dos fatos, talvez isso deva ser debitado à retirada do ensino do latim em nossas escolas.

Diz-se ainda ter havido um golpe militar “com apoio do Ministério Público, da Suprema Corte e do Congresso Nacional”. Ora, o que exsurge do relato dos fatos é exatamente o contrário, ou seja, a Suprema Corte é quem decidiu pelo afastamento do presidente, fazendo-o a requerimento do Ministério Público, com a aprovação do Congresso, tendo a força militar sido requisitada pelo Poder Judiciário, nos termos do artigo 313 da Constituição, para o fim de fazer cumprir a ordem judicial.

Se a deposição de um presidente é decretada pela Suprema Corte de um país soberano, em que se baseiam outros países para arrogar-se o direito de, certamente sem ao menos terem examinado os fatos com a necessária atenção, desrespeitar o Poder Judiciário e a própria soberania do país no qual ocorreu a deposição, qualificando de “golpe” os atos praticados conforme a Constituição? É interessante notar como certas figuras, de tão acostumadas a desrespeitar o seu próprio Estado de Direito sem que nada lhes aconteça, não conseguem se dar conta de que, em outros países, ainda que insignificantes em termos territoriais, possa haver cidadãos menos frouxos, com coragem e vontade política suficiente para fazer vingar as instituições e as leis ali imperantes.

Por outro lado, o fato de em Honduras a deposição do presidente não ser feita por meio de impeachment, tal como no Brasil ou nos EUA, em nada altera a questão, porquanto a questão relevante consiste em verificar se o processo constitucionalmente previsto para tal fim em cada país foi respeitado, até porque cabe a cada país escolher, para o fim de que se trata, a sistemática e o conjunto de normas que melhor se adapte às suas características político-jurídicas.

Precisamos pensar com nossos próprios neurônios e procurarmos a verdade, ainda que isso possa ser cansativo e consumir tempo. Do contrário, os verdadeiros democratas, os que prezam o Estado de Direito, constatarão que será muito tarde “quando a ficha lhes cair”.

* Lionel Zaclis é Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2003; Visiting Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard

Uma imagem vale mais que mil palavras

Uma parábola hondurenha

La rana y el escorpión

Un escorpión, que deseaba atravesar un río, le dijo a una rana:

- Llévame a tu espalda.

- ¡Que te lleve a mi espalda! -contestó la rana-. ¡Ni pensarlo! ¡Te conozco! ¡Si te llevo a mi espalda, me picarás y me matarás!

-No seas estúpida -le dijo entonces el escorpión-. ¿No ves que si te pico te hundirás en el agua y que yo, como no sé nadar, también me ahogaré?

Los dos animales siguieron discutiendo durante un rato, y el escorpión se mostró tan persuasivo que la rana aceptó cruzar el río con él. Lo cargó sobre su resbaladiza espalda, donde él se agarró, y empezaron la travesía.

Llegados en medio del gran río, de repente el escorpión picó a la rana. Ésta sintió que el veneno mortal se extendía por su cuerpo y, mientras se ahogaba, y con ella el escorpión, le gritó:

- ¡Ves! ¡Te lo había dicho! ¿Pero qué has hecho?

- No puedo evitarlo. Es mi naturaleza.

* Qualquer semelhança entre esta história e a ópera bufa que está se desenrolando na embaixada brasileira, em Honduras, NÃO é mera coencidência.

Agora é a vez de Carnoy

Há alguns meses, o canadense Clermont Gautier esteve no Brasil para participar de um encontro sobre a educação brasileira. Agora é a vez de Martin Carnoy e, bem... Seus comentários foram idênticos aos de Galtier. Será mera coencidência?

Martin Carnoy, 71 anos, é doutor em economia pela Universidade de Chicago e professor na Universidade Stanford, nos Estados Unidos, onde comanda um centro voltado para pesquisas sobre educação. Sua última visita ao nosso país tinha o intuito de coordenar um estudo cujo propósito era entender algumas das razões para o mau ensino brasileiro. Ele assistiu a aulas em dez escolas públicas no país, sistematicamente – e chegou até a filmá-las –, além de falar com professores, diretores e governantes. Em entrevista à editora Monica Weinberg, Martin Carnoy traçou um retrato da educação no Brasil. Vejamos o que ele diz:

COMO NO SÉCULO XIX
Está claro que as escolas brasileiras – públicas e particulares – não oferecem grandes desafios intelectuais aos estudantes. No lugar disso, não é raro que eles passem até uma hora copiando uma lição da lousa, à moda antiga, como se estivessem num colégio do século XIX. Ao fazer medições sobre como o tempo de aula é administrado nos colégios que visitei, chamaram-me a atenção ainda a predominância do improviso por parte dos professores, os minutos preciosos que se esvaem com a indisciplina e a absurda quantidade de trabalhos em grupo. Eles consomem algo como 30% das aulas e simplesmente não funcionam. A razão é fácil de entender: só mesmo um professor muito bem qualificado é capaz de conferir eficiência ao trabalho em equipe ou a qualquer outra atividade que envolva o intelecto. E o Brasil não conta com esse time de professores de alto padrão. Ao contrário. O nível geral é muito baixo.

QUE CONSTRUTIVISMO É ESSE?
O construtivismo que é hoje aplicado em escolas brasileiras está tão distante do conceito original, aquele de Jean Piaget (psicólogo suíço, 1896-1980), que não dá nem mesmo para dizer que se está diante dessa teoria. Falta um olhar mais científico e apurado sobre o que diz respeito à sala de aula. É bem verdade que esse não é um problema exclusivamente brasileiro. Especialistas no mundo todo têm o hábito de martelar seus ideários sem se preocupar em saber que benefícios eles trarão ao ensino. Há um excesso de ideologia na educação. No Brasil, a situação se agrava porque, acima de tudo, falta o básico: bons professores.

À CAÇA DE MESTRES BRILHANTES
A chave para um bom ensino é conseguir atrair para a carreira de professor os melhores estudantes. Basta copiar o que já deu certo em países como Taiwan, que reuniu em seu quadro de docentes algumas das melhores cabeças do país. Ali, um professor ganha tanto quanto um engenheiro – o que, por si só, já atrai os alunos mais talentosos para a docência. Mas não é só isso. Está provado que, para despertar o interesse dos mais brilhantes pela sala de aula, é preciso, sobretudo, dar-lhes uma perspectiva de carreira e de reconhecimento pelo talento que os distingue. No Brasil, o pior problema não está propriamente na remuneração dos professores, até razoável diante das médias salariais do país – mas justamente na ausência de um bom horizonte profissional.

VIGILÂNCIA SOBRE OS PROFESSORES
Os professores brasileiros precisam, de uma vez por todas, ser inspecionados e prestar contas de seu trabalho, como já ocorre em tantos países. A verdade é que, salvo raras exceções, no Brasil ninguém sabe o que eles estão ensinando em sala de aula. É o que me faz comparar as escolas públicas brasileiras às empresas pré-modernas. Elas não contam com mecanismos eficazes para cobrar e incentivar a produtividade. Contratam profissionais que ninguém mais no mercado quer, treinam-nos mal e, além disso, não exercem nenhum tipo de controle sobre eles. Hoje, os professores brasileiros estão, basicamente, livres para escolher o que vão ensinar do currículo. Não há padrão nenhum – tampouco há excelência acadêmica.

NA LINHA DA MEDIOCRIDADE
É boa notícia que os brasileiros comecem a colocar a educação entre suas prioridades, mesmo que isso ocorra com tanto atraso em relação aos países mais desenvolvidos. Percebo no Brasil, no entanto, uma visão ainda bastante distorcida da realidade – típica de países onde as notas dos estudantes são, em geral, muito baixas. A experiência indica que, num cenário como esse, até mesmo os ótimos alunos tendem a se nivelar por baixo. Com um resultado superior à média, eles já se dão por satisfeitos, assim como seus pais e escolas. Na verdade, estão todos mirando a linha da mediocridade. E é lá que estão mesmo. Os exames internacionais da OCDE (organização que reúne os países mais ricos) mostram isso com clareza. Os alunos brasileiros que aparecem entre os 10% melhores são, afinal, menos preparados do que alguns dos piores estudantes da Finlândia. Os finlandeses, por sua vez, definem suas metas com base num altíssimo padrão de excelência acadêmica. É esse ciclo virtuoso que o Brasil deve perseguir – em todos os níveis.

CHEGA DE UNIVERSIDADE GRATUITA
Se quiser mesmo se firmar como uma potência no cenário mundial, o Brasil precisa investir mais na universidade. É verdade que os custos para manter um estudante brasileiro numa faculdade pública já figuram entre os mais altos do planeta. Por isso, é necessário encarar uma questão espinhosa: a cobrança de mensalidades de quem pode pagar por elas, como funciona em tantos países de bom ensino superior. Sempre me pergunto porque a esquerda brasileira quer subsidiar os mais ricos na universidade. É um contrassenso. Olhe o que aconteceria caso os estudantes de renda mais alta pagassem algo como 1 000 dólares por ano às instituições públicas em que estudam. Logo de saída, o orçamento delas aumentaria na casa dos 15%. Com esse dinheiro, daria para atrair professores do mais alto nível. Quem sabe até um prêmio Nobel. O Brasil precisa, afinal, começar a se nivelar por cima.

Yoani Sanchez vem ao Brasil! Será?

Para tentar tirar a autora do blog Generación Y do “castigo”, senadores brasileiros mobilizam-se para pressionar o governo de Cuba a liberar o visto de Yoani e permitir que ela venha ao Brasil em outubro, quando a Editora Contexto lançará seu livro De Cuba com Carinho.

O movimento começou a partir de conversas do historiador e editor Jaime Pinsky com a Embaixada de Cuba no Brasil para formalizar o convite à autora para o lançamento. Mas a blogueira já foi convidada a visitar outros países e as autoridades cubanas nunca a liberaram. O editor procurou, então, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), “que é do governo brasileiro e amigo do cubano”, para que ele intercedesse.

Em discurso no plenário na segunda-feira, Suplicy tratou do caso, usando o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Barack Obama na Assembleia-Geral da ONU como deixa. Confiante de que Lula pressionará o líder americano a rever o bloqueio econômico a Cuba, Suplicy acrescentou que um passo positivo nessa direção seria a liberação de vistos para os cidadãos entrarem e saírem do país. Cuba assinou, em 2008, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garante o direito de livre circulação, até mesmo para o exterior. Mas Yoani já teve o visto negado três vezes só este ano. A permissão para a visita ao Brasil seria um sinal de que Cuba está disposta a praticar o que assina*.

Sérgio Guerra (PSDB-PE) protocolou um pedido na embaixada de Cuba e Demóstenes Torres (DEM-GO) tenta aprovar hoje um convite formal do Senado brasileiro a Yoani, como forma de pressionar Havana. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria manifestado sua intenção de intervir na diplomacia cubana. “Não tenho esperanças de viajar. Viajo virtualmente no blog”, resigna-se Yoani. “Mas é a primeira vez que políticos tentam me levar a um país e fico feliz que seja o Brasil.”

* Dúvido muito que esse previsão se realise, pois no ano passado o governo cubano já havia assinado o tal Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e, mesmo assim, impediu Yoani de viajar à Madri onde seria agraciada com o prêmio Ortega y Gasset.

Liberdade na Estrada

A academia brasileira está prestes a testemunhar uma empreitada intelectual inédita no país. De Porto Alegre a Fortaleza, um grupo de jovens intelectuais percorrerá 16 cidades durante três semanas de outubro com um propósito: apresentar aos estudantes brasileiros as idéias fundamentais de liberdade individual que unem pensadores como José Bonifácio e Joaquim Nabuco a Ludwig von Mises e Friedrich Hayek.

O projeto consiste na realização de seminários com cinco conferências versando sobre temas ancorados na idéia de liberdade: sociedade, justiça, economia, política e cultura. Nosso objetivo é promover o debate entre diferentes correntes filosóficas para que a Universidade, com U maiúsculo, esteja livre das ortodoxias do pensamento e avance com a universalidade do conhecimento.

A proposta de difundir o pensamento libertário é uma iniciativa do OrdemLivre.org, projeto da Atlas Economic Research Foundation em cooperação com o Cato Institute. Somos parte de uma organização independente, sem vínculos partidários, e não aceitamos qualquer patrocínio estatal. Todo o nosso financiamento vem de contribuições voluntárias e da venda de publicações.

A perspectiva libertária: uma discussão sobre as novas correntes do pensamento liberal

Apresentação: Bruno Garschagen, O socialismo do século XXI: Gabriela Calderón (30 min)Uma causa para a nossa geração: Diogo Costa (30 min) Perguntas e respostas (20 min) Intervalo para o café (30 min) Capitalismo em crise?: Rodrigo Constantino (30 min) Princípios de Justiça: Lucas Mafaldo (30 min) Perguntas e respostas (20 min)

Bruno Garschagen é Gerente de Relações Institucionais de OrdemLivre.org. É formado em Direito e faz mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa. Atualmente, é colunista do jornal português “i”. Trabalhou como jornalista nas áreas de política, economia e literatura para a Gazeta Mercantil, Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil, Valor Econômico, revistas Entrelivros e Primeira Leitura, sites Nomínimo e Americas Reporter. Pós-graduado em Jornalismo Cultural, também foi colunista da revista portuguesa Atlântico e tem publicado artigos de opinião em O Globo.

Diogo G.R. Costa é Editor de OrdemLivre.org. Foi um dos vencedores do primeiro prêmio Donald Stewart Jr. apresentado pelo Instituto Liberal por seu ensaio sobre Ludwig von Mises. Diogo já foi entrevistado nos programas Manhattan Connection da GNT e Record Entrevista da Record News, deu palestras na PUC-RJ, PUC-MG e UFES, e seus artigos já apareceram em diversas publicações, incluindo O Globo, O Dia, O Estado de São Paulo, Jornal do Commercio, Digesto Econômico, Buenos Aires Herald (Argentina), El Diario Exterior (Espanha), Mmegi (Botswana), e The Panama News (Panamá). Diogo Costa é formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis e mestre em Ciência Política pela Universidade Columbia.

Gabriela Calderón é editora do ElCato.org e colunista do jornal equatoriano El Universo. Formou-se em 2004 em Ciência Política com concentrações em Relações Internacionais no York College of Pennsylvania, e é mestre em Comércio Internacional pela George Mason University. Seus artigos já foram reproduzidos em diversas publicações latinoamericanas, como La Prensa Gráfica (El Salvador), Libertad Digital (España) e Analítica (Venezuela).

Rodrigo Constantino é formado em Economia pela PUC-RJ, e tem MBA de Finanças pelo IBMEC. Trabalha no setor financeiro desde 1997. É autor de quatro livros: "Prisioneiros da Liberdade", "Estrela Cadente", "Egoísmo Racional" e "Uma Luz na Escuridão". Escreve artigos para diversos sites, assim como para as revistas Voto e Ponto de Vista, e para o caderno Eu&Investimentos do jornal Valor Econômico. É membro-fundador do Instituto Millenium, diretor do Instituto Liberal, membro do Conselho Consultivo do Instituto Federalista e membro do Conselho de Administração do Instituto Mises Brasil. Foi o vencedor do Prêmio Libertas em 2009, no XXII Fórum da Liberdade.

Uma iniciativa do OrdemLivre.org

Chamar Micheletti de golpista é fácil...

Quero ver dizer - públicamente - que “Cuba é uma ditadura”. Faça o teste. Nenhum membro do governo Lula admite que Cuba é uma ditadura e se algum diplomata do Itamaraty ousar dizê-lo, acaba com a cabeça à prêmio.

Eu bem que avisei...

A revista noticiou agora há pouco que a embaixada brasileira em Honduras teve a eletricidade, a água e o telefone cortados, o que levou o Brasil a solicitar apoio da embaixada dos Estados Unidos para que, em caso de necessidade, emprestem diesel para o gerador e enviem agentes para garantir a segurança.

Na noite passada, o presidente Lula disse que "os golpistas deveriam dar lugar a quem tem direito a este lugar, que é o presidente democraticamente eleito pelo povo" e ressaltou que "não há mais espaço para golpes e quarteladas". O tom e o vocabulário configuram um ultimato: ou Manuel Zelaya volta ao poder ou...

Ou nada, avisam os fatos. Os "golpistas" cortaram o fornecimento de luz, água e telefone. É pouco para que o Brasil declare guerra a Honduras, mas é o suficiente para isolar Zelaya e fazer o Itamaraty constatar que se meteu numa enrascada de bom tamanho por falta de juízo.

E agora?

A saga da República Bananeira*

Desde que o governo de Manoel Zelaya foi deposto, a jornalista Mary Anastácia O’Grady vem escrevendo uma série e artigos sobre a crise política em Honduras. Para aqueles que não se lembram, no dia 28 junho as forças armadas hondurenhas executaram um mandado contra o presidente Manoel Zelaya por ele ter tentado realizar um referendo sobre a possibilidade de reeleição. Às 5 horas da manhã, duas centenas de soldados invadiram a casa de Zelaya e o levaram, ainda de pijama, até uma base aérea, de onde foi expatriado para a Costa Rica.

Nas últimas semanas, a Organização dos Estados Americanos, a Assembleia-Geral das Nações Unidas e a União Européia e os Estados Unidos, ameaçaram o país com inúmeras sanções. O resultado é um paradoxo: o presidente odiado por seu pares tornou-se uma celebridade exterior. Mas quem é Manoel Zelaya? Dono de fazendas e madeireiras, Zelaya foi eleito por um partido de centro-direita, mas lá pela metade do mandato aproximou-se de Hugo Chávez. Seu governo aceitou do caudilho venezuelano 130 milhões de dólares, 4 milhões de lâmpadas e 100 tratores pela entrada de Honduras no Alba, o clube dos amigos de Chávez. Os hondurenhos preferiram fazer vista grossa para o suborno do presidente venezuelano e aceitaram a oferta; só não contavam que Zelaya levava a sério esse papo de revolução bolivariana e aderisse, de uma vez por todas, aos planos chavistas.

Seguindo o roteiro do nosso querido Simon Bolívar do século XXI, Zelaya convocou um plebiscito para solapar a democracia alterando a Constituição e autorizando a própria reeleição. Nem seu partido o apoiou, afinal, a Carta que ele pretendia reescrever garantiu inéditos 27 anos de estabilidade política e democracia ao povo hondurenho. Apesar de a proposta de consulta popular ter sido rejeitada pelo Parlamento e vetada pela Suprema Corte, Zelaya a convocou assim mesmo. Como a Constituição não permite o impeachment, a oposição optou pelo caminho, digamos, tradicional. No dia previsto para o referendo, os militares o tiraram do poder com o apoio do Legislativo, da Suprema Corte e da maioria dos hondurenhos.

Há esta altura, você deve estar se perguntando: mas o que nós, brasileiros, temos a ver com isto?

Ora, o Brasil foi um dos defensores mais empedernidos de Zelaya e ao lado da Venezuela de Hugo Chavez, do Equador de Rafael Correa, da Nicarágua de Daniel Ortega (sim, é aquele guerrilheiro da Frente de Libertação Sandinista) e da Argentina dos Kirchner, moveu mundos e fundos para restituir o poder de Zelaya. Nenhum destes países, levou em conta que Zelaya é um plutocrata que queria utilizar um instrumento essencialmente democrático (o plebiscito) para enfraquecer as instituições hondurenhas exatamente como Chavez, na Venezuela. Como observou Miguel Estrada, advogado de Washington, em uma edição do Los Angeles Times daquele mesmo mês: “o artigo 239 diz especificamente que qualquer presidente que meramente proponha que se permita a reeleição ‘cessará imediatamente’ o desempenho de suas funções e o artigo 4 estabelece que qualquer ‘infração’ das regras de sucessão constitui traição”. Em outras palavras: O congresso não tinha saída além de ir adiante condenando a conduta ilegal do presidente Zelaya e votando por sua remoção do cargo (o resultado da votação foi de 122 a 6; a favor da destituição de Zelaya).

O presidente Lula e o chanceler brasileiro Celso Amorim (que o Reinaldo Azevedo chama sabiamente de “megalonanico”), tinham todo direito de repudiar a atitude dos hondurenhos e demonstrar apoio ao presidente deposto Manoel Zelaya. O que eles não tinham, e ainda não tem, é o direito de passar por cima da Constituição de Honduras, da Constituição do Brasil e da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) recebendo Manoel Zelaya em sua embaixada e facultando meios para que ele convoque os seus seguidores para a “resistência”.

Mas do que você está falando, Thiago?

Bom, vejamos: ao imiscuir-se em um assunto que dizia respeito apenas aos cidadãos hondurenhos, Lula e Celso Amorim violaram o viola também o artigo 4º da nossa Constituição.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

VII - solução pacífica dos conflitos;

Ao receber Zelaya em sua embaixada, o Brasil agrediu de maneira frontal, clara, inequívoca e inquestionável a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), que diz:

Art. 9°

Um membro da Organização, cujo governo democraticamente constituído seja deposto pela força, poderá ser suspenso do exercício do direito de participação nas sessões da Assembléia Geral, da Reunião de Consulta, dos Conselhos da Organização e das Conferências Especializadas, bem como das comissões, grupos de trabalho e demais órgãos que tenham sido criados.

a) A faculdade de suspensão somente será exercida quando tenham sido infrutíferas as gestões diplomáticas que a Organização houver empreendido a fim de propiciar o restabelecimento da democracia representativa no Estado membro afetado;

b) A decisão sobre a suspensão deverá ser adotada em um período extraordinário de sessões da Assembléia Geral, pelo voto afirmativo de dois terços dos Estados membros;

c) A suspensão entrará em vigor imediatamente após sua aprovação pela Assembléia Geral;

d) Não obstante a medida de suspensão, a Organização procurará empreender novas gestões diplomáticas destinadas a coadjuvar o restabelecimento da democracia representativa no Estado membro afetado;

e) O membro que tiver sido objeto de suspensão deverá continuar observando o cumprimento de suas obrigações com a Organização;

f) A Assembléia Geral poderá levantar a suspensão mediante decisão adotada com a aprovação de dois terços dos Estados membros;

g) As atribuições a que se refere este artigo se exercerão de conformidade com a presente Carta.

Atenção! O artigo veta explicitamente a ação brasileira no item mais aparentemente anódino: o “g”. A pressão dos demais membros tem de ser feita “em conformidade com a carta”. E isso implica que um país não interfira na realidade interna do outro - e o Brasil está interferindo de maneira óbvia.

Agora leiam o Artigo 19:

Nenhum Estado ou grupo de Estados tem o direito de intervir, direta ou indiretamente, seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro. Este princípio exclui não somente a força armada, mas também qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos, econômicos e culturais que o constituem.

A intervenção do Brasil, como notam, não tem nada de “indireta”. É direta mesmo! A expressão “seja qual for o motivo” exclui qualquer desculpa que o governo brasileiro possa dar (Inclusive aquela de que Zelaya chegou a nossa embaixada com as suas próprias pernas). Amorim e Lula jogaram a carta da OEA no lixo!

E a coisa ainda pode ficar pior, pois esta manhã o bandoleiro deposto se dirigiu aos seus seguidores com o brado: “Pátria, restituição ou morte”. É evidente que o governo brasileiro esperam que os hondurenhos tenham o juízo que eles não têm. Afinal, que compromisso o chamado “governo de fato” pode ter com a inviolabilidade da embaixada do Brasil se é considerado um “fora-da-lei”? Sim, há quem veja nessa atitude um gesto de coragem, ousadia e humanismo até. Sem dúvida, a maior prova da grandeza moral de Lula é sua undécima defesa da ditadura cubana, agora nas Nações Unidas!

Enquanto o nosso governo insufla a guerra civil num país que não tem presos de consciência e respeita as normas comezinhas do Estado de Direito, nossos líderes recebem tiranos como Khadafi e Ahamadinejad e pedem que o regime cubano seja tratado como um governo respeitável. Curioso não acham?

Digamos que a Justiça, o Congresso e as Forças Armadas tivessem deposto Zelaya em desacordo com a Constituição, O QUE É MENTIRA, pergunto: isso justifica que o Brasil, para restaurar a democracia (que nunca deixou de existir), viole as regras mais básicas do direito internacional? Micheletti, o presidente de fato de Honduras, ainda pediu ao Brasil que entregasse Zelaya à Justiça. Que Justiça? Lula e Amorim, não reconhecem nem o Congresso nem o Judiciário de Honduras. Sendo assim, a reinstalação de Zelaya no poder só poderia se dar com ele num trono, com rei absolutista de Honduras.

É o mais curioso é que os acólitos do governo Lula e do chanceler brasileiro Celso Amorim, já se encarregaram de espalhar a versão de que Zelaya “escolheu” (!!!) o Brasil; um sinal do nosso prestígio do país na região. De todas as porra-louquices internacionais feitas pelo Itamaraty, esta foi, sem dúvida, a maior e mais ousada, pautada, ademais, pela propaganda. Lula vai defender o fim do embargo comercial americano à tirania cubana com a “força” de quem intervém de modo grotesco na realidade interna de um outro país, mesmo com o risco de lançá-lo numa guerra civil. Lula queria ser notícia no mundo. Até havia pouco, noves fora a discurseria mistificadora, o governo Lula era, em política internacional, arrogante e falastrão. Agora estamos vendo que pode ser também perigoso.

Não faz tempo, a revista britânica Economist perguntou de que lado estava o Brasil. A resposta era e é clara: do lado das ditaduras e dos que vislumbram uma “nova ordem” com o declínio dos EUA. Começamos a ver que cara ela vai assumindo.

* O título desse artigo alude a citação do humorista americano William Sydney Porter, que viveu em Honduras no início do século XX e definiu o país como uma "República bananeira". Com o passar do tempo, a expressão passou a ser aplicada a outras nações latino-americanas com o sinônimo de um governo corrupto e economia baseada em um único produto.

Ainda sobre o filme do presidente Lula

Em uma conversa com o ministro da cultura, Juca Ferreira, o presidente manifestou preocupação ao saber que mais de 90% dos municípios brasileiros não têm sala de cinema. Após sete anos de mandato sem dar a mínima para a rapaziada do cinema, o nosso ilustrissímo presidente chegou a conclusão que é um absurdo que a imensa maioria dos cidadãos brasileiros não conheça a sétima arte. A preocupação do presidente vem bem a calhar, pois o filme sobre a sua vida será lançado bem no início do ano eleitoral de 2020 e, bem... Apesar do protagonista ser o Lula, os petistas acreditam que o filme vai alavancar a candidatura de Dilma Rousseff.

Só um detalhe: Enquanto os primeiros espectadores se emocionam com "Lula, o Filho do Brasil" os cinemas exibem o trailer de "Salve Geral", que tem como pano de fundo o levante do PCC em São Paulo em maio de 2006. Um tremendo pega tucano!

Depois dizem que arte e política não se misturam.

Fazendo jabá

O jabá dessa semana vai para o jornalista Ipojuca Pontes, com seu artigo "O filme de Lula, o Filho do Mau". Espero que gostem!


O fime de Lula, o Filho do Mau

por Ipojuca Pontes

"O cinema está no ramo da prostituição".
Ingmar Bergman

Numa noite de junho de 2005, Zé Dirceu, então chefe da Casa Civil do governo petista, considerado pelo procurador-geral da República como o chefe da "Quadrilha Organizada" operante no Planalto, reuniu-se em ambiente domiciliar, no Rio de Janeiro, com representantes da "classe artística", entre eles o lobista Luiz Carlos Barreto, o aríete-mor do cinema caboclo.

A tropa de choque do cinema, como sempre à cata de privilégios e regulamentações coercitivas, queria, com urgência, maior volume de verbas públicas para tocar a cornucópia da fortuna. O clima era de tensa expectativa. Depois da choradeira de praxe, o chefe da Casa Civil - logo depois varrido do cargo por força das denúncias do deputado Roberto Jefferson - arregaçou as mangas e encarou friamente a platéia ansiosa. Só então, dedo em riste, foi incisivo na sua convocação para fazer do cinema um ativo instrumento da propaganda oficial. Disse ele:

- "Organizem-se e cheguem a nós".

O ex-guerrilheiro (sem guerrilha) não precisava chegar a tanto, afinal todos ali presentes não tinham outra intenção senão servir ao governo Lula, mas LC Barreto, cobra criada nos pântanos pouco ortodoxos de "O Cruzeiro" do "Dr. Assis", captou a mensagem. E logo após o interregno de alguns filmes sem o menor apelo, "matou no peito" a produção cinematográfica que ele, rápido no gatilho, transformou num "negócio de ouro": "Lula - o filho do Brasil", melodrama adaptado da "biografia autorizada" de Denise Paraná (assessora política de Lula na campanha contra Collor, em 1989), publicada pela Fundação Perseu Abramo, organismo criado pelo PT para dar suporte ideológico (marxista) aos "companheiros de luta" e lavar a cabeça dos "inocentes úteis" em âmbito universitário - está implícito, também com apoio das generosas verbas públicas.

Como por milagre, aos 80 anos, o lobista Barreto tinha em mãos, para abrir os cofres bilionários da Ambev, Odebrechet, Embraer e das grandes empresas nacionais, todas dependentes da boa e má vontade de Lula, a chave-mágica da "comovente história de um menino miserável do Nordeste que chegou à presidência da República" (depois de passar, já se vê, pela escola matreira do sindicalismo vermelho).

A primeira tarefa de LC Barreto ao levantar o esquema foi anunciar o orçamento daquele que se diz ser o "mais caro filme brasileiro de todos os tempos". Numa conta de chegar sempre elástica - sobretudo quando se trata de levar à tela a vida de presidente de um "Estado forte", em pleno gozo das funções -, de início a produção de Barreto foi orçada em R$ 12 milhões, em seguida revista para R$ 16 milhões, e logo depois elevada para R$ 17 milhões e R$ 18 milhões - sendo muito provável que "Lula, o filho do Brasil", quando do seu lançamento no ano eleitoral de 2010, ultrapasse a casa dos 30 milhões de reais, pois, como o lobista gosta de afirmar, é um "sujeito que pensa grande". (De fato, com o dinheiro que já arrastou dos cofres públicos para fazer cinema, desde os tempos da Embrafilme dos militares, desconfio que o lobista, se quisesse, poderia construir não sei quantos palácios da Alvorada, embora tenha "pipocado" na hora de comprar o espólio da estatal do cinema).

Um articulista de "O Globo", Zuenir Ventura, comunista light sempre a serviço da patotagem cinemanovista, escreveu que o melodrama de Barreto, em fase de acabamento, "mexe com a emoção e vai encharcar o cinema de lágrimas". Sobre isto, tenho poucas dúvidas: o apelo emocional do relato de mãe e filhos menores sobrevivendo em meio à miséria, se tratado com o mínimo de talento, sempre rende um bom caldo. (Sem esquecer que o infatigável Barreto, se quiser, ainda pode avançar com apetite de hiena em cima do "tíquete cultural" recentemente anunciado pelo Minc, outra prodigalidade fiscal criada pelo governo, capaz de atrair para o seu "negócio de ouro" filas de milhões de lacrimejantes).

No entanto, devo ponderar ao leitor que, por si só, o fato de Lula ter sido retirante não explica sua ascensão política: uma coisa é o Luiz Inácio criança sacolejando num pau-de-arara ou comendo o pão que o diabo amassou como engraxate nas ruas de Santos, e outra, bem outra, é o Lula sindicalista, figura disponível enfronhada até os ossos na catequese comunista das "eclesiais de base" do Frei Betto, Casaldáliga e D. Cláudio Hummes, ou o Lula ventríloquo emprenhado pela gororoba da pseudociência dos bem-remunerados marxistas da USP - uma gente na sua totalidade fanatizada pelo materialismo dialético, todos eles egressos de movimentos comunistas derrotados durante décadas pela vontade do povo brasileiro e dos milicos.

Sim, há um aspecto fundamental neste caldo biográfico que o "negócio de ouro" de Barreto na certa não irá distinguir, isto é: que o filho de Dona Lindu, o rapazote angustiado pela fome e pela incompreensão do mundo, nada tem nada a ver com o pivete que tomou o dinheiro do patrão para fazer hora extra e depois, sem trabalhar, mandou o patrão "tomar no cu"; ou com o operário ignorante, mas maleável que, conduzido por mãos comunistas, freqüentou cursilhos (na Alemanha Oriental, entre outras plagas) especializados no fomento ao ódio de classe; nem muito menos com o companheiro escolado, feito líder sindical com o apoio maquiavélico do General Golbery (mentor do contragolpe de 1964), a encher a cara de cachaça e tomar a grana de Murilo Macedo, o ministro do Trabalho da ditadura militar.

No prefácio do livro de Denise Paraná, o uspiano "utópico" Antonio Cândido (no parecer preciso de Oswald de Andrade, um "chato-boy"), citando outro comunista, o antropólogo Oscar Lewis, tenta explicar a existência de Lula-filho-de-D. Lindu e do Lula-agente-do-PT como uma transição natural da "cultura da pobreza" para a "cultura da transformação", cuja síntese histórica será o advento do comunismo ("a sociedade na qual a distribuição dos bens seja pelo menos tão importante quanto a sua produção", diz ele).

Conversa mole, trololó de acadêmico (fanático) para inocular o virus revolucionário na cabeça dos trouxas! Como qualquer observador pode vir a concluir, Lula e o PT (encarado como uma "quadrilha organizada" pelo que resta da efetiva consciência nacional) são produtos diretos do arreglo histórico, ainda hoje prevalecente no Foro de São Paulo, entre os intelectuais comunistas da USP, religiosos apóstatas da Teologia da Libertação e esquerdistas radicais envolvidos com o terror rural e urbano.

(Se o leitor quer detalhes, foi justamente um desses integrantes da elite intelectual comunista, remanescente da antiga "Esquerda Democrática" (PSB), o abastado Mário Pedrosa (trotskista histórico), que, interpretando a vontade dos pares, escreveu em 1978 a negligenciada "Carta a um operário", convocando o sindicalista do ABC a urgir forças para fundar o Partido dos Trabalhadores, necessário, segundo ele, à materialização do "socialismo democrático". Na verdade, não poderia ser de outro modo: esfacelada nos distintos campos de batalha, inclusive no da luta armada, restava à "inteligentsia" cabocla criar um preposto convincente para chegar ao poder e socializar o País).

Bem, em parte graças à permissiva "teoria da descompressão" de Golbery, quase trinta anos são passados desde a fundação do PT, e aqui estamos todos na ante-sala (melhor seria dizer, saloon) do reino fantasiado por Marx, Lênin, Gramsci, Mao e Fidel Castro. Nele, Lula, o filho "espiritual" de Betto, Candido, Pedrosa, Buarque e Carvalho (entre outros) labora, sem medir recursos, para destruir por dentro a "democracia burguesa".

Neste período, o filho acalentado dos quatro Cavaleiros do Apocalipse (os componentes do arreglo acima enumerados e mais o poderoso exército da mídia comprometida com o feitiço revolucionário), feito presidente, tornou-se um animal político da mais baixa categoria, capaz de tudo e mais alguma coisa no propósito de criar "um outro mundo possível".

Basta conferir: com Lula no poder o Brasil tornou-se, de forma premeditada, um dos países mais corruptos do mundo, onde a população se deixa escravizar seis meses ao ano para, entre outras mazelas, financiar o incontrolável aparelhamento da máquina pública, a bilionária propaganda enganosa, os "movimentos sociais" criminosos, as incontáveis Ongs parasitárias, o fausto palaciano, os partidos políticos de aluguel, programas sociais fraudulentos, etc., para não falar no enriquecimento súbito e milionário de amigos e familiares - tudo a funcionar com a precisão de um cronômetro suíço, como de resto recomenda a boa prática do "socialismo democrático".

Como conseqüência desta escalada para "a construção de uma sociedade mais justa e solidária", que se esmera no cultivo da moral revolucionária, cujo objetivo é solapar os alicerces da cultura ocidental e da ética cristã (não matar, não mentir, não roubar...), a nação se agiganta num convívio de irmão siamês com o narcotráfico, o tráfico de armas, os escândalos diários e os incessantes assaltos aos cofres públicos - tudo no reboque de um judiciário politizado e de um aparato policial, salvo hiato, contaminado pela moralidade criminosa dos Donos do Poder.

Pois bem: é neste clima de diluição moral e de completa mistificação ideológica, no qual o cidadão indefeso precisa ser logrado a todo custo, que vai ser lançado em 2010, ano das eleições presidenciais, "Lula - o filho do Brasil", o "negócio de ouro" de Barreto, uma indisfarçável peça de propaganda a serviço do culto à personalidade.

Quem dúvida?

Obama e as criancinhas

Felizmente, as melhores virtudes da democracia americana não se perderam, mesmo com a crise. Tão logo ela passe, teremos a conhecida América, constituída, em boa parte, de cidadãos que não querem viver às expensas do Estado. Nas últimas semanas, a esquerda (vocês sabem o quanto eu abomino este termo) fez pouco da reação de boa parte da população àquele discurso que Barack Obama pronunciou para as crianças e tentou - deliberadamente - transformar o assunto em um tremendo oba-oba.

Ora, ninguém tem de fazer discurso para as crianças, nem que seja para dizer que dois mais dois são quatro. Justamente porque são quatro, não é preciso que seja um político a afirmá-lo. O professor de matemática se encarrega do assunto. Felizmente, uma boa parcela dos americanos, é bem possível que seja a esmagadora maioria, não quer um presidente da República falando diretamente às suas criancinhas.

Pouco importa se ele é liberal (o liberal deles e tão a esquerda quanto possível) ou conservador, democrata ou republicano, branco ou preto. Como diria Michael Jackson, isso não importa. Se os americanos, a maioria ao menos, considera inevitável que o filho vá à escola, parcela expressiva entende que a educação política e cívica é tarefa das famílias. Glorioso país que tem tal pensamento! Que não entrega seus infantes para o baixo proselitismo.

Esse negócio de mobilizar a juventude era coisa de Mussolini, de Hitler, de Mao… Nas democracias, as lideranças conversam com os cidadãos donos de seu nariz. Se não for assim, é óbvio que se está buscando uma espécie de tutela das crianças e dos jovens.

É mentira, é coisa de vigaristas ideológicos e morais, afirmar que a reação ao discurso de Obama aos infantes - inicialmente, pretendia-se que fosse transmitido para todas as escolas - foi coisa da direita “troglodita”, como diria Lula. Não! Foi coisa de indivíduos que não reconhecem ao representante de turno do Estado o direito de dar lição às crianças sem o filtro da família. Imaginem o que esta mesma esquerda estaria dizendo se, sei lá, Álvaro Uribe resolvesse falar aos jovens: “Direitista! Doutrinador! Fascista!”.

O método escolhido por Obama lembra um dos instrumentos de educação do Hamas, não é? Mensagens edificantes para as criancinhas - naquele caso, para que aprendam a ser soldados de Alá e não tenham medo de explodir bombas (e de se explodir). No caso de Obama, o objetivo certamente era mostrar como age a boa criança democrata, ainda que isso não tenha sido dito, é claro.

Histérica, isto sim, foi a reação das esquerdas — nos EUA, aqui e no mundo afora: “Oh, olhem como a direita hidrófoba reage…” Besteira! A reação chegou a ser sublime. Demonstrou que os EUA estão vivos. Demonstrou que boa parte dos americanos considera que, se é inevitável haver um governo, que, ao menos, ele fique no seu lugar. Foi assim que aquela gente construiu o maior e mais poderoso império da história.

Quanto às esquerdas, dizer o quê? Mais uma vez, usaram o seu “duplipensar” moral para avaliar a questão. Como consideram Obama da turma deles, acharam a reação contrária um absurdo. Fosse alguém “de direita” a fazer o mesmo, elas estariam acusando a manipulação.

O analfabetismo no Brasil

A revista Veja públicou hoje uma reportagem em que diz que a taxa de analfabetismo no país permaneceu praticamente inalterada em 2008 em relação ao ano anterior. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia cerca de 14,2 milhões de analfabetos com mais de 15 anos de idade no Brasil em 2008, quando a taxa foi estimada em 10%. Em 2007, a taxa foi de 10,1%.

As disparidades regionais, no que diz respeito ao analfabetismo, não diminuíram no ano passado, quando a região Nordeste apresentava uma taxa de 19,4%, quase o dobro da nacional. Porém, segundo destaca o documento de divulgação da Pnad, o Nordeste foi "a única região a apresentar queda expressiva" na taxa de analfabetismo no ano passado em relação a 2007, quando chegava a 19,9%.

Já a taxa de analfabetismo funcional, representada pela proporção de pessoas de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudos completos, foi estimada em 21% em 2008, ante 21,8% em 2007. No ano passado, ainda havia 30 milhões de analfabetos funcionais no Brasil.

Pesquisa

A Pnad é realizada anualmente e investiga os temas de habitação, rendimento e trabalho, associados a aspectos demográficos e educacionais. A pesquisa tem seus primórdios em 1967, quando foi iniciada apenas na área do Rio de Janeiro, e na atualidade é realizada nacionalmente, por meio de uma amostra de domicílios. No levantamento divulgado hoje foram pesquisadas 391.868 pessoas e 150.591 unidades domiciliares, distribuídas por todo o País. A parte de rendimento da Pnad aperfeiçoa a estimativa de rendimento das famílias usada nas contas nacionais. Além disso, a Pnad é utilizada na estimativa da população brasileira. A pesquisa ainda é tomada como base para o estudo chamado Síntese de Indicadores Sociais, que o IBGE divulgará em outubro.

Conclusão: Apesar do discurso pró-alfabetização do governo, analfabetos com mais de 15 anos eram 10,1% em 2007 e 10% em 2008. Enfim, continua tudo como antes no quartel de Abrantes!

O PEC do Itagiba

Os deputados devem votar ainda hoje uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o foro privilegiado nos julgamentos de autoridades. A proposta é polêmica e encontra resistência entre parlamentares que temem perder o privilégio. Os líderes de governo e oposição aceitaram analisar a matéria, mas não fecharam acordo.

Pela proposta, o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores deixam de ser julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No caso de autoridades, o texto estabelece que o STF terá a atribuição de aceitar ou não a denúncia, em casos de crimes comuns e de responsabilidade. Se a PEC for aprovada, eles serão julgados pela Justiça comum.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), autor da PEC, afirmou que a ideia de acabar com o foro privilegiado surgiu para acompanhar o avanço da sociedade em relação aos princípios igualdade e uma de suas funções seria combater a corrupção.

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O Reinaldo Azevedo já dedicou algumas linhas a este assunto, mas o tema e amplo e merece mais alguns minutos da nossa atenção.

Um dos princípios fundamentais de nossa ordem jurídica é o da igualdade, consagrado no art. 5º da Constituição Federal. Em decorrência, todos seriam obrigados a respeitar as leis, e todos deveriam ser julgados pelos mesmos juízes, sem quaisquer privilégios.

Mas existem exceções a esse princípio e uma delas é a norma que estabelece foro especial para o julgamento de determinadas autoridades. Esta norma se justifica pela necessidade de proteger o exercício da função ou do mandato e não constitui um privilégio pessoal para o detentor do mandato.

Não se trata, nesse caso, de foro privilegiado, mas de foro especial, ou foro por prerrogativa de função. Quem está sendo resguardado, portanto, é a própria ordem jurídica, ou o próprio eleitorado, porque esse foro especial decorre da função que aquelas autoridades exercem. É a função pública, é o mandato que lhes foi conferido pelo povo, que está sendo protegido por essa norma. O privilégio seria um benefício à pessoa, e isso a Constituição proíbe, ao passo que a prerrogativa se justifica pela necessidade de proteger a função que essa pessoa exerce.

Mas se o foro especial se destina a proteger o mandato, depois que este termina não existe mais qualquer justificativa para sua manutenção, porque nesse caso ele se transformaria em um privilégio pessoal do ex-governante, correto? Sim, está correto!

Recentemente, por iniciativa do governo, esteve em debate no Congresso Nacional uma proposta destinada a ampliar esse foro especial, estendendo sua competência ao julgamento das infrações cometidas antes, durante e depois do mandato (um absurdo, é claro). Esse seria, realmente, o foro privilegiado, o privilégio odioso, contrário ao princípio fundamental da igualdade.

Mas enquanto o Executivo fazia essa tentativa de criar o foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal caminhava em direção oposta, revogando o entendimento de sua Súmula 394, de 03.04.64, segundo a qual "Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício".

Desde 1964, sob a vigência dos Atos Institucionais, o Supremo Tribunal Federal entendia que, se o crime tivesse sido praticado durante o desempenho do cargo, função ou mandato, estaria garantido o foro especial, para aquela autoridade, mesmo após sua cassação, renúncia, ou o término do mandato.

Pela nova interpretação, contudo, aquelas autoridades que não mais estão no exercício de seus cargos, deverão ser julgadas pela primeira instância, isto é, pelos juízes monocráticos. Caberá assim aos juízes federais processar e julgar ex-deputados, ex-senadores, ex-ministros ou até mesmo ex-dirigentes de autarquias ou empresas públicas, na área federal. Quanto às ex-autoridades municipais ou estaduais, evidentemente, o julgamento competirá aos juízes de direito.

O Relator, Ministro Sidney Sanches, disse com muita propriedade em seu voto, na decisão que levou à revogação da Súmula 394, que "a prerrogativa de foro visa a garantir o exercício do cargo ou do mandato, e não a proteger quem o exerce, e menos ainda quem deixa de exercê-lo, porque as prerrogativas de foro, pelo privilégio que, de certa forma, conferem, não devem ser interpretadas ampliativamente, numa Constituição que pretende tratar igualmente os cidadãos comuns, como são, também, os ex-exercentes de tais cargos ou mandatos".

Essa é, evidentemente, a interpretação correta das normas constitucionais. A Justiça deve ser igual para todos, e todos devem ser julgados pelos mesmos juízes, salvo nas hipóteses expressamente previstas na Constituição, e exclusivamente decorrentes das funções exercidas.

Creio que o propósito do foro privilegiado ou foro por prerrogativa da função já ficou claro a todos. Portanto, podemos passar a outro ponto: e o que o projeto do deputado Marcelo Itagiba tem a ver com isso?

Vocês já imaginaram o que aconteceria se os nossos governantes, famosos pela corrupção e pelo fisiologismo político, se sentissem acuados pelo promotor público de Tambará do Oeste? Seria o fim da autonomia política e a volta ao período em que as relações democráticas eram marcadas pelo clientelismo. Alguém aí consegue conceber um país em que o líder máximo da nação pode ser autuado pelo juiz de uma comarca qualquer do interior? O deputado Itagiba pode!

Vive la France!

Voltando a educação...

Educadores brasileiros ficaram estarrecidos ao ouvir ontem da representante do Ministério da Educação da Franca Frederique Lefefve que lá 100% das crianças entre 3 e 5 anos estão na escola.

No Brasil, a chamada educação infantil (que vai de 0 a 5 anos) não atinge nem 20% da população. Não há vagas para todos. O índice vai melhorando conforme sobe a idade das crianças (entre as de 5 anos há mais delas na escola do que entre as que tem 2 anos, por exemplo), mas em nenhum nível passa de 70%. E a maioria que tem acesso está nas classes mais ricas, em escolas particulares.

São atualmente 2,5 milhões de franceses numa educação infantil publica e gratuita. A valorização da educação para crianças pequenas começou ainda no fim do século 19, quando o governo se deu conta de que as mulheres também comporiam o mercado de trabalho. Hoje, como em todo mundo, os franceses já reconhecem também o valor para o desenvolvimento da criança da estimulação, sociabilização e brincadeiras propostas por educadores desse nível de ensino.

Frederique falou a uma plateia de brasileiros e franceses em Brasília, no colóquio Cultura e Primeira Infância, realizado pela Embaixada da Franca no Brasil. Um brasileiro questionou qual foi a estratégia da Françca para conseguir tamanha adesão para a educação infantil. “Estratégia? Não há estratégia. Eu comecei minha carreira nos anos 70, em escolas rurais, e nessa época, todas as crianças dessa idade já estavam na escola”, disse, até meio sem jeito de deixar seu interlocutor sem uma resposta precisa. Simplesmente é assim, ela quis dizer. É uma questão de cultura. Lá, o governo sabe que a educação é importante, os pais sabem que a educação é importante e por isso ninguém fica fora da escola.

A reforma de Obama

Creio que todos estão a par das discussões em torno da reforma do sistema de saúde norte-americano propostas pelo presidente Barack Obama. Pois bem, no último final de semana percebi que o cidadão brasileiro ainda sofre com o seu complexo de vira-lata e fica absolutamente deslumbrado com o modelo europeu de serviços públicos. A imensa maioria da população brasileira sonha com tal do welfare state, comum em países como a França e a Alemanha. Todavia, pouca gente percebe, mesmo os europeus, o pesadelo que há por trás dessa monstruosidade filantrópica chamada de "Estado Moderno".

Convenhamos. qualquer individuo minimamente informado - e que aprecia a liberdade - tem aversão ao welfare-state. E não é para menos! Este modelo surgiu em países de tradições centralistas e autoritárias; como a França revolucionária de 1789 e a Alemanha prussiana e de Bismarck. Para chegar ao que é hoje, o Estado restringiu as atividades comunitárias autônomas e criou mecanismos capazes de controlar as corporações particulares. Esse ataque deliberado à liberdade é apenas uma entre as várias seqüelas do modelo europeu.

Anos e anos depois, o presidente Barack Obama aderiu a receita européia e começou a falar em estatizar o sistema norte-americano de saúde, retirando dos cidadãos daquele país o direito de escolher seu próprio atendimento médico. Para isso, os adeptos da doutrina Obama recorreram a um expediente pra lá de desonesto: a mentira! A maior mentira acerca do sistema de saúde americano foi criada pelo Partido Democrata e amplamente divulgada por cineastas e artistas de Hollywood, como Gerge Clooney e Michael Moore. A mentira consiste em dizer que milhões de americanos não possuem atendimento médico algum e vivem à mercê das doenças e dos burocratas do governo. Ora, qualquer pessoa minimamente informada sabe que o governo americano terceiriza os serviços de saúde em favor dos mais pobres, garantindo a autonomia e independência das clinicas e hospitais. O modelo atual não apenas obedece a norma constitucional que impõe a descentralização federativa do país, como também está de acordo com as leis de livre mercado (ainda que os programas de saúde sejam federais). Além disso, é preciso salientar que dentro desses "milhões", há um número assustador de imigrantes ilegais e cidadãos regulares que se recusam a recorrer aos programas públicos de saúde como o Medicare e o Medicaid.

Diante de fatos como estes, só podemos concluir que Barack Obama quer criar um centro, uma cúpula burocrática em Washington, tal como uma Gosplan soviética ou um SUS brasileiro. A lógica é, em si, estranha: parte-se do pressuposto de que a centralização da saúde pública gerará menos custos do que os serviços de saúde terceirizados, o que do ponto de vista econômico é completamente ridículo. Mas nem tudo esta perdido, neste sábado (12), dois milhões de norte-americanos saíram às ruas da capital de seu país contra a estatização do sistema do sistema de saúde. Infelizmente, a maior parte da imprensa norte-americana ignorou solenemente o evento. Nas redes de TV ABC News, CBS e NBC, não houve nenhuma notícia sobre o assunto. No The New York Times, Usa Today e Los Angeles Times, não saiu nem mesmo uma nota sobre o tema. Só depois de muita pressão - e N tentativas de varrer a manifestação para debaixo do tapete - é que as redes de TV e jornais soltaram alguma coisa. O Diário de Notícias de Lisboa, publicou uma matéria digna do Pravda e afirmou que a manifestação foi organizada pela "direita radical" americana (sic). Quando a imprensa se deu conta que era impossível omitir o impacto da manifestação contra as ações estatizantes de Obama, passou a desmereceu os manifestantes chamando-os de como "conservadores" (assim mesmo, com aspas), teleguiados pelas empresas e aglomerações de saúde privada (o discurso socialista já está implícito nesses estereótipos). No Brasil, a imprensa não não dedicou uma única linha ao assunto.

Também pudera! Uma manifestação como essa poderia impressionar o brasileiro médio que já está acostumado a crer que o Estado é a sua única fonte de direitos. Além de natural, essa reação é absolutamente previsível, pois um povo tão dependente do Estado quanto o nosso não tem a capacidade necessária para compreender a luta dos cidadãos americanos contra a intervenção do governo em suas vidas. O cidadão brasileiro, com o seu jeito Macunaíma de ser, jamais compreenderia a luta travada pelo povo americano em prol das suas liberdades. O povo cujos ancestrais se atreveram a jogar o chá dos ingleses ao mar sob gritos de "no taxation without representation", sabe que o modelo proposto por Obama significará a destruição lenta e gradual da sua democracia, do american way of life e do sentimento de independência. Obama quer transformar o povo americano numa caricatura dos europeus; servos por excelência do Estado.