Até tu, Ibsen?

Com a aprovação da Emenda Ibsen, de autoria do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB – RS), foi consumado o esbulho dos estados produtores de petróleo. Esta emenda é a maior afronta ao princípio federativo em toda a história do nosso país, pois gera instabilidade jurídica e compromete a economia dos estados produtores que contavam com os royaltes para amortizar a sua dívida pública.

Não é minha intenção tratar da cena ridícula protagonizada pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB – RJ), em uma palestra na PUC, mas sim falar das conseqüências práticas da aprovação da Emenda Ibsen. Chorar por causa dos royalties do petróleo me parece coisa de gente sensível demais, que faz dumping com a própria emoção.

O Rio já havia sido prejudicado por um substitutivo aprovado em dezembro do ano passado, destinando 44% da receita obtida com os royalties para os estados não-produtores. Essa negociação reduziu a fatia da União de 41% para 20% e deixou o governo do Estado do Rio de Janeiro com apenas 25% da sua receita original. Cálculos do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apontam que a emenda Ibsen aumentará a perda de receita anual dos 87 municípios, que vai cair de R$ 2,65 bilhões para R$ 180 milhões e fará com que o governo do estado deixe de receber outros R$ 4,9 bilhões em um ano.

Como podemos ver, a Emenda Ibsen não leva em conta que as cidades e os estados que estão sob a influência da exploração de petróleo arcam com os custos sociais decorrentes da atividade, como: crescimento desordenado, demanda por moradias, escolas, infra-estrutura etc. Além, é claro, das perdas ambientais. A exploração da camada do pré-sal irá liberar milhares de metros cúbicos de gás carbônico em nossos mares, provocando a morte de dezenas de espécies marítimas e aumentando consideravelmente a emissão de gases do efeito estufa. Fico me perguntando como o Brasil pretende cumprir a meta aprovada no COP-15, em Copenhagen, de diminuir as emissões de monóxido de carbono até 2015? Onde estará o ministro do meio-ambiente e seus coletinhos multicoloridos para protestar contra esse crime de lesa humanidade?

Os defensores da Emenda Ibsen, alegam que o petróleo está situado em uma área que pertence a União, portanto, todas as unidades federativas têm direito aos lucros aferidos com a sua exploração. Parece uma tese razoável, mas basta um exame preliminar para perceber que se trata de uma estultice. Por esse raciossímio, Rio de Janeiro e Espírito Santo tem direito a uma parte dos lucros obtidos através da exploração das jazidas de ouro em Eldorado dos Carajás, da produção de energia na hidroelétrica de Itaipu e das patentes de medicamentos oriundas da Floresta Amazônica. Enfim... É uma tese estúpida; baseada num igualitarismo tolo e retrogrado!

O governo federal afirma que é contra essa emenda e o líder do PT na Câmara, deputado Candido Vacarezza (PT – SP), já adiantou que o presidente Lula irá vetar a proposta e restabelecer as regras atuais. Talvez eu esteja sendo cético e até pessimista, mas não acredito na palavra dos petistas. Se o governo queria manter o acordo firmado com os estados produtores, por que não mobilizou a sua gigantesca base aliada e deixou claro qual era a sua vontade, a exemplo do que fez tantas outras vezes? Sem esse empenho, era evidente que os deputados fariam embaixada para seu eleitorado.

No fim das contas, esse imbróglio acabou prejudicando o PT e ajudando a oposição, pois Lula acabou ficando numa saia justa daquelas. Se o presidente quiser honrar o acordo firmado com os estados produtores, terá de ir contra 369 parlamentares que votaram a favor da Emenda para fazer média com os seus eleitores. Já imaginaram o custo político desse veto? Esperemos que assim como das outras vezes, Lula confie na sua inabalável popularidade de 240% e faça prevalecer a sua vontade. Afinal, governar também é contrariar, não é?

* Em 1994, o deputado Ibsen Pinheiro, teve seu mandato cassado pela CPI que investigava as irregularidades no Orçamento da União. A revista Veja, cobriu o assunto e publicou um artigo cuja chamada era "Até tu, Ibsen", o mesmo título desse post.