Agora há pouco eu tive a infelicidade de ler que o projeto de lei que pretende autorizar a prática do ensino domiciliar no Brasil está correndo um grave perigo no Congresso Nacional. A deputada Bel Mesquita, relatora do projeto, apresentou parecer rejeitando a educação escolar em casa no Brasil.
O projeto tem o intuito de acrescentar um parágrafo único ao artigo 81 da Lei nº 9.394, de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar. Receio que sem uma mobilização urgente da população, as famílias brasileiras perderão um importante direito natural.
O PL-3518/2008, que havia sido originalmente introduzido pelos deputados Henrique Afonso e Miguel Martini, tem como objetivo devolver às famílias brasileiras seu direito natural de atuar na educação dos próprios filhos.
"O direito de educar os filhos em casa não é estranho à cultura brasileira, tendo sido presente nas Constituições do Brasil até 1988, quando constituintes socialistas conseguiram exterminar da realidade brasileira a liberdade educacional que sempre existiu. Em seu lugar, impuseram a frequência obrigatória no estabelecimento escolar, como se a mera presença do aluno na instituição de ensino fosse sinônimo de educação. Se assim o fosse, a mera presença de uma pessoa em uma oficina a tornaria automaticamente um mecanico"!
A atual realidade brasileira, com uma educação estatal decadente e precária, prova o que a falta de liberdade educacional e a burocracia estatal contribuem para o sucateamente progressivo do ensino. Mesmo assim, a mentalidade socialista impõe a burocracia e rejeita a liberdade. É dentro dessa mentalidade que a deputada Bel Mesquita, do PMDB (aliado do governo Lula), apresentou parecer rejeitando o projeto de lei que procura devolver aos pais o controle sobre a educação de seus filhos.
Enquanto o governo, que está fracassando na educação das crianças, está empenhado em derrotar o único esforço parlamentar em defesa de pais aptos que querem educar os próprios filhos, famílias sofrem o peso da injustiça estatal.
Em Timóteo, Minas Gerais, o casal Cleber e Bernadeth Nunes, que educam os filhos em casa, foi submetido à perseguição legal do Ministério Público e do Conselho Tutelar. O juiz responsável pelo processo, chegou a exigir que os filhos do casal fossem submetidos a uma avaliação educacional a fim de comprovar que houve abandono intelectual. Quando a avaliação, feita por meio de provas rigorosas preparadas por professores do governo, resultou na aprovação dos meninos, ao invés de reconhecer a competência da educação domiciliar e cessar as hostilidade contra aquela família, o Estado reafirmou o seu empenho em lutar contra ela.
Em 2001, no famoso caso da família Vilhena, que lutou muito para recuperar seu direito de educar os filhos em casa, o STJ chegou estupidamente a declarar que "os filhos não pertencem aos pais".
Se não conseguirmos resgatar para as famílias brasileiras a liberdade de educar os próprios filhos, restará apenas o "direito exclusivo" do Estado determinar e controlar a educação das crianças. O resultado? Olhem para a história e veja a sociedade nazista e comunista, ideologicamente controladas desde as escolas, onde a educação das crianças era prerrogativa exclusivamente estatal. Precisamos repetir os erros deles?
Tudo o que é necessário para que o mal avance é os bons cruzarem os braços. Por isso, convoco você a descruzar os braços.
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